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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. NFLD, horas extras. Habitualidade não comprovada. Súmula 291/TST. Integração no repouso semanal.
Ônus de sucumbência invertido. União condenada em custas e em honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.
Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:35
Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras
Sábado. Dia de repouso semanal remunerado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 12:47
Repouso semanal remunerado. Repercussão em outras verbas
Recurso de Revista. Apelo interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2011 - 10:06
Agravo de instrumento. Repouso semanal remunerado.
Prêmio. Reflexos. Prejudicado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 16:20
Recurso de Revista. Horas Extras. Repouso semanal remunerado
Apelo interposto na vigência do novo CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:47
Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 09:40
Cosern terá de adequar repouso semanal de trabalhador adventista
alteração do repouso negado pela Cosern. O empregado passou a faltar ao trabalho quando era escalado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras habitualmente prestadas.
computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, ensejando, destarte, o pagamento de diferenças desta parcela.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:26
Empresa pagará horas extras por não conceder repouso semanal
Constituição Federal, que garante ao trabalhador o repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:21
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Remuneração variável. "prêmio campanha".
Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:35
Trabalho nos dias destinados ao repouso semanal remunerado não-compensado.
Pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 12:00
Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações
Clausula patológica autoriza apreciação do Judiciário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 12:50
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral
Repouso semanal remunerado. Concessão do repouso após o sétimo dia consecutivo de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:38
Incorporação de gorjeta ao salário deve suscitar polêmica no Senado
prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:03
TST assegura a professor do SESI vantagens de norma coletiva
A Justiça do Trabalho mineira constatou que o adicional extraclasse e o repouso semanal do
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:07
Hospital pagará a horistas repouso semanal remunerado de meses com cinco semanas
O hospital alegava que o descanso estava embutido no salário, pago com base no total de horas contratadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.
Negociação coletiva. Invalidade.